Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o MPX, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade do aplicativo.

Caso o usuário não concorde com qualquer condição aqui descrita, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Descrição do Serviço

O MPX é uma ferramenta tecnológica que permite aos usuários:

• Solicitar e visualizar informações de clientes;
• Realizar consultas dentro do ambiente autorizado;
• Utilizar autenticação segura via Google para acesso ao sistema.

O MPX não é proprietário dos dados consultados e não atua como controlador principal dessas informações.

3. Cadastro e Autenticação

O acesso ao MPX é realizado exclusivamente por meio de autenticação via Google (OAuth).

O usuário declara que:

• Utilizará uma conta Google válida;
• É responsável pela segurança da própria conta Google;
• Não compartilhará seu acesso com terceiros.

O MPX não armazena senhas nem credenciais da conta Google do usuário.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o MPX apenas para fins legais e autorizados;
• Garantir que possui autorização para consultar dados de clientes;
• Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, abusivas ou que violem a legislação vigente;
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem permissão.

O uso indevido poderá resultar em bloqueio imediato do acesso, sem aviso prévio.

5. Limitação de Responsabilidade

O MPX:

• Não se responsabiliza pelo conteúdo ou veracidade dos dados consultados;
• Não responde por uso indevido das informações por parte do usuário;
• Não garante disponibilidade contínua e ininterrupta do sistema.

O usuário reconhece que é o único responsável pelo uso das informações acessadas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, layout, código-fonte e funcionalidades do MPX são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a cópia, modificação, engenharia reversa ou redistribuição sem autorização expressa.

7. Suspensão ou Encerramento

O MPX poderá:

• Suspender ou encerrar contas que violem estes Termos;
• Interromper o serviço para manutenção ou atualização;
• Encerrar a operação do aplicativo mediante aviso prévio.

8. Alterações nos Termos

Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento. A continuidade do uso do aplicativo após alterações implica aceitação das novas condições.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca do domicílio do responsável pelo MPX, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações oficiais: [email protected].